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Fundo Ambiental | Vales Floresta | Candidaturas Abertas

Novembro 23, 2023

As candidaturas para o “VALES FLORESTA” encontram-se abertas e o Agrupamento de Baldios da Serra do Gerês irá prestar apoio aos interessados.  

O “Vales Floresta é um regime de financiamento simplificado que tem como objetivo apoiar pequenos proprietários florestais na gestão florestal ativa de territórios de minifúndio e vulneráveis ao risco de incêndio.  

Período de candidatura: 
Até dia 30 de Dezembro de 2023 (ou até ser esgotado a dotação orçamental disponível – divulgado no Portal do Fundo Ambiental). 

Beneficiários: 
Pessoas singulares com qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a capacidade de realizar as intervenções nos espaços florestais a candidatar.  

Critérios de acesso: 

– Apenas elegíveis terrenos com área maior ou igual a 0.3 ha e com largura maior ou igual a 20 metros, onde se verifica a presença de árvores florestais que tenham atingido, ou com capacidade de atingir, uma altura superior a 5 metros e grau de coberto maior ou igual a 10%; 

– Apenas elegíveis áreas florestais que se encontrem localizadas em territórios vulneráveis delimitados na Portaria n.º 301/2020, de 24 dezembro. 

Nível de apoio:  
600€/ha com limite de 10 ha por beneficiário. 

Período de execução: 
Após a candidatura ser aceite, o candidato tem 6 meses para demonstrar que executou as ações aprovadas.  

Ações elegíveis: 

– Redução de densidades de povoamentos ou cortes salteados de descontinuidade de combustível; 

– Podas de formação e desramações necessárias à manutenção dos povoamentos; 

– Redução de vegetação espontânea, dominada por arbustos com mais de 50 cm de altura, de forma a não ocupar mais de 25% da área; 

– Condução de regeneração natural;

– Destruição de cepos em áreas onde se pretenda a sua regeneração natural;

– Remoção de espécies invasoras lenhosas e não lenhosas. 

Documentos necessários:

– Cópia do Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade Identificação; 

– Comprovativo da posse do terreno (Caderneta Predial Rústica, Certidão ou Escritura, contrato ou instrumento equivalente ou deter a administração/gestão dos referidos espaços florestais para proceder à apresentação e execução da candidatura); 

– Áreas do BUPi;

– Comprovativo do IBAN; 

– Declaração de não débito das Finanças ou autorização para consulta da situação tributária pela entidade Fundo Ambiental (NIF: 600086992) (esta autorização é dada no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira); 

– Declaração de não débito das Segurança Social ou autorização para consulta da situação contributiva pela entidade Fundo Ambiental (NIF: 600086992) (esta autorização é dada no Portal da Segurança Social).  

Enviamos, ainda, em anexo o cartaz para divulgação.

Pode consultar o texto integral do Aviso completo em www.fundoambiental.pt.  

Em caso de interesse, ou para mais informações, pode contactar-nos em: 

absgeres@gmail.com | 914131979 / 912891423